Bom dia.

Me dirijo hoje a você para tratar sobre a detestável tentativa de censura perpetrada pelo prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella.

Aposto que a essa altura você já deve estar farto desse assunto, o que me faz reavaliar se eu não deveria reagir a esses eventos com mais presteza ao invés de aguardar meu editorial semanal. Bem, isso é uma reflexão para outra hora.

Não irei repetir o que tantos dentro e fora dos nicho nerd e otaku já disseram sobre o assunto. Vou citar alguns, além de outros artigos mais antigos e por isso não específicos sobre o fato em questão, mas relevantes para os temas gerais desse artigo.

 

Ressalvo que eu não necessariamente concordo com a integridade dos artigos que irei referenciar aqui, mas com certeza concordo com os trechos que eu citar e com o argumento central de cada um deles, pelo que os considero leituras importantes. Exceções estão explicitamente informadas como tais.

 

O ato em si foi um absurdo moral e legal.

É um absurdo moral porque usa de um discurso preconceituoso, que marginaliza uma parte da população brasileira, apenas para fazer política. O prefeito pode dizer, como disse, que foi para proteger as famílias ou as crianças ou o que fosse, mas o fato é que sua ação tinha em vista uma parte das famílias, uma parte das crianças, e ele foi eleito para ser o prefeito de todas.

É um absurdo legal porque decisões do Supremo Tribunal Federal já equipararam a união estável homoafetiva à família heterossexual e a homofobia ao racismo e outras formas de preconceito.

Não vou me estender, como prometi. Sobre o aspecto moral, recomendo a leitura de A Agenda Moral e o caso da Censura aos Vingadores na Bienal do Rio: Sugestão de Entrevista, da Valéria Fernandes em seu blog Shoujo Café, veterana entre os veteranos no nosso nicho.

Cito um trecho:

 

“[…] a agenda moral, que é baseada em ignorância (*social, histórica e mesmo bíblica*) e medo, alimenta o ódio pelo ‘outro’, que passa a ser visto como um inimigo é tão pesada e concreta quanto a agenda neo ou ultraliberal, como queiram.”

 

Sobre o aspecto legal, recomendo Beijo gay é de família. Tavares fere Carta e decisão do STF e comete abuso, de Reinaldo Azevedo, analista político.

Seu argumento se estende por todo o artigo, com referências a mais de uma decisão judicial, então é difícil destacar um único trecho. É um artigo curto, de todo modo, então por todos os meios, leia. Só para não dizer que não citei nada, aqui vai:

 

“Ele [o Desembargador Cláudio de Mello Tavares, presidente do TJ-RJ] tem o direito de pensar o que lhe der na telha. Mas não tem o direito de rasgar o que decidiu o Supremo, para quem o conceito de família abriga a união homoafetiva, conforme ficou estabelecido no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.277.”

 

Eu nunca tive dúvida sobre as minhas opiniões sobre o assunto e em toda parte, tudo o que eu li corroborou o que eu já sabia sobre censura, sobre a política miúda envolvida e sobre a legislação. Mas um desafio de natureza filosófica me fez pensar um pouco mais.

Será que eu defenderia o direito de liberdade de expressão de qualquer um, em qualquer circunstância?

Gosto de acreditar que sim, mas falar que sim e ser confrontado com casos concretos que me cobrem posicionamento são coisas bem diferentes. Na hora, eu me agarrei à legislação: defendo sim, nossa Constituição e nossas leis já preveem exceções e regras, e eu não defendo mais nada além.

Mais tarde fui pesquisar e ler mais um pouco, no que fiz bem. Em meu íntimo, estava tentado a relativizar. Mas novas leituras me tornaram um defensor da liberdade de expressão ainda mais implacável do que antes.

Meu artigo preferido sobre o assunto há muitos anos é Why defend freedom of icky speech? (“Por que defender a liberdade de expressar discursos asquerosos?”), de Neil Gaiman.

O texto é em inglês, então peço desculpas por isso. Posso esclarecer pontos sobre ele, se quiser, é só expressar suas dúvidas nos comentários. Traduzo e faço a minha própria adaptação, com algumas modificações (marcadas com sublinhado), a seguinte citação:

 

“Você me pergunta, por que vale a pena defender certas coisas? E a única resposta que posso dar é essa: a liberdade de escrever, a liberdade de ler, a liberdade de ter um material que você acredite que valha a pela defender significa que você tem que se posicionar e defender coisas que você não acredita que valham a pena defender, ou que até mesmo você ativamente considera desagradáveis, porque a lei é um instrumento grande e cego que não diferencia entre o que você gosta e o que você não gosta, porque promotores e juízes são seres humanos e têm rancores, motivações e interesses próprios, e porque o que é obsceno para uma pessoa pode ser arte para outra.”

 

O trecho destacado encontra eco no que escreveu Valéria Fernandes em seu artigo: “Eu estou lendo um livro sobre censura em telenovelas (*e se alguém tiver um mais geral, que abarque cinema para indicar, eu agradeço*) que mostra o quanto a censura dependia do gosto do oficial.”.

O livro que ela está lendo é sobre quando havia censura oficial no Brasil, e felizmente hoje esse não é mais o caso. Não obstante, aqui estamos, não é? Continuamos sujeitos aos caprichos dos homens no poder.

Isso me leva a citar outro autor estrangeiro, esse, veja só, crítico da liberdade de expressão.

Brian Leiter escreveu o ensaio The Case Against Free Speech (“O Caso Contra a Liberdade de Expressão”). Esse é um artigo longo, complicado, que entra em detalhes relevantes apenas para os Estados Unidos, então só recomendo a leitura caso tenha bastante tempo e interesse. É o único artigo entre os que eu cito que eu não concordo com sua ideia central, apenas com algumas partes, mas acho-o interessantíssimo para estimular o debate.

Ao invés, vou recomendar uma entrevista dele para Sean Illing, no Vox: A philosopher makes the case against free speech (esse eu não sei como traduzir sem parecer esquisito, talvez “Um filósofo faz críticas à liberdade de expressão”?).

Nele, Brian Leiter diz porque, embora acredite que a liberdade de expressão em si não é necessariamente uma coisa boa, não obstante ela deve ser defendida (tradução minha):

 

“Liberdade de expressão não é inerentemente boa; pode ser boa ou pode ser ruim, e normalmente pensamos na lei como algo que pode resolver quando coisas podem ser boas ou ruins, como no caso de dirigir um carro, por exemplo, e é por isso que temos regras sobre isso.

Mas no caso da expressão, temos boas razões para nos preocupar sobre nossa capacidade de fazer as regras certas. Portanto, a verdadeira questão sobre a qual devemos discutir não é sobre assumir o valor intrínseco da expressão. É sobre por que temos uma ordem política e econômica que torna impossível que regulemos todas as coisas ruins sobre a expressão de forma confiável.”

 

Leiter relativiza a liberdade de expressão. Ele é alguém que, nas circunstâncias ideais, não a defenderia como valor em si. Ao mesmo tempo, ele duvida que a sociedade que temos hoje (e ele fala da americana, mas com certeza se aplica a nossa também), com as elites que temos hoje, seja capaz de regulamentar o que seria, então, a “boa liberdade de expressão”.

Ficaríamos, certamente, ao sabor do arbítrio dos poderosos.

Ele cita John Stuart Mill, famoso filósofo britânico e defensor da liberdade de expressão, que não obstante dizia que para o que definia como o livre mercado de ideias funcionar era necessário que “o povo fosse educado e maduro”. Leia de novo o trecho que destaquei do artigo da Valéria Fernandes: “a agenda moral é baseada em ignorância”.

É isso.

Direitos, ou você defende o de todos, ou você também acabará sem os seus. Encerro com E não sobrou ninguém, de Martin Niemöller:

 

Quando os nazistas levaram os comunistas, eu me calei porque, afinal, eu não era comunista.
Quando eles prenderam os sociais-democratas, eu me calei porque, afinal, eu não era social-democrata.
Quando eles levaram os sindicalistas, eu não protestei porque, afinal, eu não era sindicalista.
Quando levaram os judeus, eu não protestei porque, afinal, eu não era judeu.
Quando eles me levaram, não havia mais quem protestasse.

 

  1. Avatar

    Olha, primeiramente agradecer ao Fábio por esse manifesto! Excelente….
    Vez por outra aqui ou acolá acontece isso e não só aqui. Mas a dinâmica é sempre a mesma e acontece da mesma forma, em resumo, politicos incompententes fazem isso quando suas popularidades estão em baixa. Eles odeiam serem lembrados como inuteis (e com certeza o são) para administrar o seu ente da federação e sua miriade de problemas e projetos reais. Fazem sempre o mesmo: elegem um evento babam vocalmente nos microfones nas entrevistas e insuflam a quase rebelião inconsenquente talebanesca…Resumindo é o criador de uma polemica inutil para qualquer que vive em sua cidade. Simplesmente pelo fato de como incompetente que é, prefere levar se legado ao odio, e ele quer ser odidado. Ele está pedindo pelo odio alheio ele se alimenta dele, ele acha que vai doma-lo até o momento que causa a tragédia (se já não estiver acontecendo…)….Aí se acovarda e deve chegar a dizer na cara dura que a culpa não era dele era sempre do outro….Passa um tempo ele volta como se nada tiviesse acontecido, mas nós sabemos o que fizeste e não será perdoado e o seu destino será o ostracismo até o dia do seu ultimo suspiro, A solidão desses momentos será o seu carrasco! Que assim o seja…
    Abraços melancolicos a todos!

    • Fábio "Mexicano" Godoy

      Olá James, tudo certinho?

      (eu vou responder em Araburu, calma!)

      Certamente isso faz parte de uma estratégia do Crivella para radicalizar. Ele aposta que o eleitorado se radicalizou (e isso é verdade, a última eleição presidencial prova isso) e que nessa posição ele é capaz de encarar seus “inimigos” de longe, enquanto o centro político segue desintegrado e anêmico por conta de uma histórica baixa confiança dos brasileiros na política.

      Como qualquer povo democrático, sempre tivemos uma posição de saudável desconfiança dos políticos, mas eventos dos últimos anos nos levaram a uma situação miserável de desilusão com toda a política e todos os políticos. A classe política tem as culpas que sempre teve, mas sabemos que houve pessoas de fora desse mundinho mexendo os pauzinhos por conta de seu próprio interesse político disfarçado de bem comum.

      O caldo político e cultural estava pronto para a ascensão do radicalismo e do populismo.

      Chegamos onde chegamos. A nossa esperança é a reação, e é uma lamentável, pois no fundo significa que estamos esperando que esse projeto dê tão errado que as pessoas sejam levadas a abrir os olhos, antes que se atirem ao abismo nessa marcha insana.

      Somos, como indivíduos, impotentes contra prefeitos homofóbicos e presidentes que estimulam as queimadas e o desmatamento na Amazônia. Ficamos aturdidos, torcendo para que mais pessoas percebam os absurdos diários a que somos submetidos. E só nos resta nos agarrarmos a cada oportunidade, por minúscula que seja, de tentar ajudá-las a perceber antes que seja tarde demais.

      Esse é o pano de fundo por trás desse texto.

      Obrigado pela visita e pelo comentário.

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